Termos de Uso da Plataforma

Regras gerais de uso do Condoa por síndicos, administradoras, moradores e funcionários.

Versão 1.0Atualizado em 9 de maio de 2026

Atenção: Documento em revisão jurídica. Esta é uma versão preliminar publicada para transparência. A versão final será disponibilizada nesta mesma URL e a data de atualização será incrementada.

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Condoa por qualquer usuário (síndico, conselheiro, administradora, funcionário ou morador). Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos.

2. Cadastro e contas

O cadastro depende de informações verdadeiras e atualizadas. A senha é pessoal e intransferível. Todos os atos praticados a partir de uma conta são de responsabilidade do seu titular.

3. Uso permitido

A Condoa pode ser usada para a gestão legítima do condomínio. É vedado o uso para fins ilegais ou contrários à ordem pública, a tentativa de acesso a áreas restritas sem autorização, qualquer engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte, e a sobrecarga da infraestrutura por scraping em massa ou ataques de negação de serviço.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia (documentos, anexos, mensagens). Concede à Condoa licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas no necessário para operar a plataforma.

5. Disponibilidade

Buscamos alta disponibilidade, mas a plataforma pode passar por janelas de manutenção. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedor de internet do usuário, falhas de infra de fornecedores listados na página de Sub-processadores).

6. Encerramento

A conta pode ser encerrada por descumprimento destes termos ou a pedido do titular. Os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças materiais são comunicadas com antecedência razoável.

8. Foro

Foro da comarca de Limeira/SP para dirimir controvérsias.

9. Identificação

Razão social
Hyrran Gustavo Rezende dos Santos Desenvolvimento de Software Ltda.
Nome fantasia
Condoa
CNPJ
64.743.447/0001-33
Endereço
R. Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
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