Exigência de maioria superior à simples (mais da metade) para aprovação de determinadas deliberações em assembleia. Os principais quóruns qualificados, no condomínio edilício, são maioria absoluta, dois terços e unanimidade.

Detalhes

Aplica-se a decisões com impacto estrutural ou financeiro relevante:

Maioria absoluta (mais da metade do total): destituição do síndico, deliberações em primeira convocação.
Dois terços: alteração da convenção, obras voluptuárias.
Unanimidade: mudança de destinação do prédio ou de uma unidade.

A finalidade é proteger a minoria de decisões impostas pela maioria simples em temas que afetam o direito de propriedade ou a estrutura do empreendimento. Quóruns qualificados são contados sobre o universo total de condôminos, não apenas os presentes.

Código Civil, arts. 1.341, 1.349 e 1.351.

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