Espaço destinado ao estacionamento de veículos no condomínio. Pode ter naturezas jurídicas distintas conforme constituída na convenção: acessório indivisível da unidade, parte comum de uso exclusivo, ou unidade autônoma com matrícula própria.

Detalhes

Acessório da unidade: vinculada ao apartamento, segue o destino dele na venda e na locação.
Comum de uso exclusivo: pertence ao condomínio, com uso atribuído a um condômino (por sorteio ou rotatividade).
Unidade autônoma: tem matrícula própria e fração ideal específica.

O Código Civil veda a venda ou aluguel a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção.

Código Civil, art. 1.331, §1º.

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