Apólice obrigatória que cobre o edifício contra incêndio e destruição total ou parcial. É exigência expressa do Código Civil e contratá-la integra os deveres do síndico.

Detalhes

A cobertura mínima legal é o risco de incêndio e destruição, mas é comum contratar coberturas adicionais: responsabilidade civil do condomínio, danos elétricos, vendaval, desmoronamento, alagamento, vidros, equipamentos. A apólice incide sobre a edificação como um todo (estrutura e áreas comuns); cada condômino deve contratar seguro próprio para sua unidade se quiser cobrir o interior.

O custo do prêmio integra as despesas ordinárias do condomínio. A ausência de seguro expõe o síndico à responsabilidade civil e pode caracterizar má gestão.

Código Civil, art. 1.346.

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