Comunicação formal enviada pelo condomínio ao condômino (ou possuidor) para advertir sobre descumprimento, exigir pagamento ou regularização de conduta, antes de medidas mais drásticas como multa ou ação judicial. Pode ser feita por carta com aviso de recebimento, e-mail comprovado, mensageiro ou cartório de títulos e documentos.

Detalhes

Não é exigência geral da lei, mas é prática consolidada e frequentemente exigida pela jurisprudência para garantir o direito de defesa antes da aplicação de multa por descumprimento de deveres ou por comportamento antissocial. A notificação por cartório de títulos e documentos tem fé pública e é a forma mais segura para questões com potencial litigioso.

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