Norma técnica da ABNT que regulamenta o procedimento para reformas em edificações em uso. Estabelece critérios mínimos de segurança, responsabilidade técnica e comunicação ao síndico antes do início de obras em unidades autônomas.

Detalhes

Para a reforma da unidade, exige:

Plano de reforma: descrição da intervenção, sistemas afetados, prazos.
Responsável técnico: engenheiro ou arquiteto com ART/RRT.
Avaliação dos sistemas do edifício: estrutural, hidráulico, elétrico, prevenção de incêndio.
Comunicação formal ao síndico antes do início.

Em caso de descumprimento, o síndico pode interromper a obra e exigir regularização. Eventuais danos à estrutura ou aos vizinhos costumam ser presumivelmente imputáveis ao condômino que descumpriu a norma.

ABNT NBR 16280.

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