Modalidade de condomínio em que a propriedade de uma unidade é dividida em frações de tempo: cada multiproprietário tem direito de uso exclusivo da unidade em períodos pré-determinados do ano (por exemplo, duas semanas anuais), em sistema rotativo. Comum em empreendimentos de lazer.

Detalhes

Cada fração é tratada como propriedade autônoma, com matrícula própria, e pode ser vendida, alugada, doada ou herdada separadamente. Reformas, vícios construtivos e despesas são rateados entre os multiproprietários, em geral conforme o tempo de uso.

Distingue-se do condomínio edilício tradicional pelo fato de não ser o espaço que se compartilha, mas o tempo de uso.

Código Civil, arts. 1.358-B a 1.358-U (Lei 13.777/2018).

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